BANDEIRA & MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 32.234,37

Autor

AYSLAN JOAQUIM GOMES DE CASTROCPF

EUDENIA SILVA DE AVILA GOMESCPF

Reu

IMOBILIARIA MARCELINO FREITAS LTDA - MECNPJ

JOSE MARCELINO FREITAS

NATHALIA FREITAS SILVEIRACPF

BANDEIRA & MARTINS, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 31443· CPF 004.***.***-84

Reu:

NATHALIA FREITAS SILVEIRA· OAB CE 22482· CPF 670.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARLUCIO PAZ LIMA JUNIOR· OAB CE 29614· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LAIS MARTINS BANDEIRACPF

Reu

MARIA FELIX DA COSTACPF

Outros

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 9.850,85

Autor

FRANCISCA MARGARETH GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

RENATA DE SOUSA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUZIA ABREUCPF

MARIA DAS GRACAS VITOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Reu:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE DAFUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA-CEARAPREV

Reu

MARIA NEIVA DE MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 930,81

Autor

ANTONIO BRAGA CORDEIRO JUNIORCPF

Reu

FRANCISCA LAENE LESSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 19.735,58

Autor

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 19.735,58

Autor

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

EDNA DA SILVA CRUZCPF

LUARA DA SILVA ROCHACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ITAMARACACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 5.252,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.252,95

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Reu:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Reu:

CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA· OAB CE 23374· CPF 649.***.***-04

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 9.249,00

Autor

LAIS MARTINS BANDEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL E ALGARVECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 9.249,00

Autor

LAIS MARTINS BANDEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL E ALGARVECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS MARTINS BANDEIRACPF

Reu

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETOCPF

Advogados

Autor:

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Tendo em vista a interposição de embargos de declaração (ID nº 36632979), intime-se a parte embargada, LAÍS MARTINS BANDEIRA para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para apreciação dos emb... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS MARTINS BANDEIRACPF

Reu

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETOCPF

Advogados

Autor:

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

LAÍS MARTINS BANDEIRA· OAB CE 38831· CPF 057.***.***-45

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Tendo em vista a interposição de embargos de declaração (ID nº 36632979), intime-se a parte embargada, LAÍS MARTINS BANDEIRA para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para apreciação dos emb... (22/05/2026)

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