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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 300,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

BAR E MERCEARIA ALVES LTDA

BAR E MERCEARIA ALVES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 300,02

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

BAR E MERCEARIA ALVES LTDA

BAR E MERCEARIA ALVES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 1.845,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO

Reu

JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 524,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

JOSE ALVES PEREIRACPF

JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 21.292,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ALVES PEREIRA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

JOSE ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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