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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Reu

BAR CANTO DA SAUDADE

NILSON ZEFERINO MARQUESCPF

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.505,61

Autor

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Reu

MICHELLE ROVER RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Reu:

JESSICA PIRES PINAFFO· OAB ES 34618· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDA

Reu

MICHELLE ROVER RUFINOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA PIRES PINAFFO· OAB ES 34618· CPF 142.***.***-00

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Reu:

JESSICA PIRES PINAFFO· OAB ES 34618· CPF 142.***.***-00

Reu:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 21.613,00

Autor

FABRICIO BARROS DE OLIVEIRACPF

RONALDO FURNO DE PRET JUNIORCPF

MICHELLE ROVER RUFINOCPF

KATIANE NERY ERLACHESCPF

JESSICA PIRES PINAFFOCPF

+ 3 outros

Reu

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PIRES PINAFFO· OAB ES 34618· CPF 142.***.***-00

Reu:

MARCELO DA SILVA HENRIQUES· OAB ES 33157· CPF 114.***.***-30

Reu:

GUSTAVO VACCARI FERNANDES· OAB ES 41327· CPF 133.***.***-54

Reu:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 21.613,00

Autor

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Reu

MICHELLE ROVER RUFINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Autor:

MARCELO DA SILVA HENRIQUES· OAB ES 33157· CPF 114.***.***-30

Reu:

JESSICA PIRES PINAFFO· OAB ES 34618· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterpelação

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 251.600,26

Autor

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE PAGUNG PEREIRACPF

ACAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Autor:

MARCELO DA SILVA HENRIQUES· OAB ES 33157· CPF 114.***.***-30

Reu:

RAFAEL DE MARTIN LAZZARI· OAB ES 22876· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 26.592,43

Autor

PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS· OAB ES 40019· CPF 076.***.***-92

Autor:

SILVIA BARREIRA DE VARGAS· OAB ES 13459· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PRAIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 105.041,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CANTO DA PRAIA BECH BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/05/2025)

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