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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIDALGUIA RESTAURANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PORTO NOVO LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PORTO NOVO LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE ROSA DE OURO LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091929720254020000/TRF2 (29/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

09/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (09/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50614310420254025101/TRF2 (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDA

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDA

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061431-04.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) IMPETRANTE: SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) IMPETRANTE: LUDAPI ALI... (13/11/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 29.132,76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (05/09/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 29.132,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 186691· CPF 135.***.***-58

Autor:

JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83873· CPF 020.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA· OAB RJ 67157· CPF 779.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA· OAB RJ 67157· CPF 779.***.***-53

Reu:

JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83873· CPF 020.***.***-90

Reu:

RODRIGO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 186691· CPF 135.***.***-58

Reu:

ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES (13/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 29.132,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO

Autor:

RODRIGO FERREIRA LEMOS

Reu:

CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA

Reu:

JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA MOURA

Reu

BAR CRUZ DE OURO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO· OAB RJ 159469· CPF 103.***.***-63

Autor:

JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83873· CPF 020.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA· OAB RJ 67157· CPF 779.***.***-53

Autor:

RODRIGO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 186691· CPF 135.***.***-58

Reu:

ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO· OAB RJ 159469· CPF 103.***.***-63

Reu:

JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 83873· CPF 020.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA· OAB RJ 67157· CPF 779.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERREIRA LEMOS· OAB RJ 186691· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BAR CRUZ DE OURO LTDA - ME (23/02/2026)

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