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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 427,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SAO JORGE LOUNGE BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Sao Jorge Lounge Bar Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0100906-97.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SAO JORGE LOUNGE BAR LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 427,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SAO JORGE LOUNGE BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2025 (31/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 179.812,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAFE SAO JORGE BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

EDUARDO HIPOLITO ALVES PIMENTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 49.910,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO HIPOLITO ALVES PIMENTACPF

CAFE SAO JORGE BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 80.157,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO HIPOLITO ALVES PIMENTACPF

CAFE SAO JORGE BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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