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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 104.148,55

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 39.555,51

Autor

BAR E PADARIA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA SILVA SENA CAPUCI· OAB MS 12301· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 7.389,60

Autor

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA PEREIRA· CPF 115.***.***-40

Autor:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 211841· CPF 117.***.***-60

Autor:

SÁVIO ROMERO COTTA· OAB MG 054087· CPF 432.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-00

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· CPF 100.***.***-57

Reu:

SÁVIO ROMERO COTTA· OAB MG 054087· CPF 432.***.***-04

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 211841· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046148312022813014520250606142624 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImunidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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