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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 35.025,17

Último movimento: Conclusos ao Juiz (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA

Reu

WILSON VIOLA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 32.923,15

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

IGAM INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

IGAM - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Reu

JOSE SINESIO GUERRACPF

Advogados

Reu:

LARA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 133.***.***-71

Reu:

CAROLINA NUNES SIQUEIRA· CPF 126.***.***-56

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

JOSE SINESIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB MG 660· CPF 673.***.***-68

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

JOSÉ CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISSON CESAR FERREIRACPF

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Autor:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

ALINE APARECIDA RIBEIRO DE MATOS· OAB MG 129905

Reu:

JULIANA BORNAKI SALDANHA FERREIRA· OAB MG 135153

Reu:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 IMPETRANTE: ELISSON CESAR FERREIRA; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4... (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARCIA MARIA CHAVES BRAGACPF

Outros

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

LUCELIA BOTELHO PAIVA· OAB MG 149832· CPF 067.***.***-31

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA MARIA CHAVES BRAGA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Aparecida Grossi em 25/04/2023 Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO, EDGAR SAITER ZAMBRANA, LUCELIA BOTELHO PAIVA, PAULO GABRIEL DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA MARIA CHAVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Reu:

LUCELIA BOTELHO PAIVA· OAB MG 149832

Reu:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA MARIA CHAVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Autor:

LUCELIA BOTELHO PAIVA· OAB MG 149832· CPF 067.***.***-31

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCELIA BOTELHO PAIVA· OAB MG 149832· CPF 067.***.***-31

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA MARIA CHAVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Autor:

LUCELIA BOTELHO PAIVA· OAB MG 149832· CPF 067.***.***-31

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCELIA BOTELHO PAIVA· OAB MG 149832· CPF 067.***.***-31

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA MARIA CHAVES BRAGA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, CINTHIA APARECIDA BRAGA... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.034,58

Autor

TEREZA OLIVEIRA MORAISCPF

Outros

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

CELINA GONTIJO LEAO· OAB MG 102780

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZA OLIVEIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NUNESCPF

Advogados

Reu:

HELENA COLLARES RODRIGUES· OAB MG 84418

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

VICTOR CONTE ANDRE· OAB MG 118052· CPF 099.***.***-70

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

VICTOR CONTE ANDRE· OAB MG 118052· CPF 099.***.***-70

Autor:

HELENA COLLARES RODRIGUES· OAB MG 84418

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

VICTOR CONTE ANDRE· OAB MG 118052· CPF 099.***.***-70

Reu:

HELENA COLLARES RODRIGUES· OAB MG 84418

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FRANCISCO DE ASSIS NUNES Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência do retorno dos autos e da decisão proferida pelo TJMG. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR CONTE ANDRE, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, HELENA COLLARES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

VICTOR CONTE ANDRE· OAB MG 118052· CPF 099.***.***-70

Autor:

HELENA COLLARES RODRIGUES· OAB MG 84418

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

VICTOR CONTE ANDRE· OAB MG 118052· CPF 099.***.***-70

Reu:

HELENA COLLARES RODRIGUES· OAB MG 84418

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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