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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUNIOR DE PAULA PRADOCPF

Reu

ANDREZA PRISCILA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA· OAB SP 231897· CPF 286.***.***-46

Reu:

EDMILSON VIANA· OAB SP 440729· CPF 270.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

EDUARDO JOSE MECATTI· OAB SP 262044· CPF 216.***.***-09

Reu:

SILVIO CARLOS LIMA· OAB SP 262161· CPF 260.***.***-42

Reu:

BÁRBARA GONÇALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS,· OAB SP 479822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 86.436,08

Autor

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTIANE PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS LIMA· OAB SP 262161· CPF 260.***.***-42

Autor:

EDUARDO JOSE MECATTI· OAB SP 262044· CPF 216.***.***-09

Autor:

BÁRBARA GONÇALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

Reu:

ELAINE CRISTINA NADAL URSO· OAB SP 264816· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARCIO JESUS DA SILVACPF

WANDERSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BARBARA GONCALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA DOBBERT· OAB PR 81368· CPF 230.***.***-90

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES MENDES· CPF 692.***.***-20

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JESUS DA SILVACPF

WANDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES MENDES· CPF 692.***.***-20

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON DOS SANTOS

Reu

WANDERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES MENDES· OAB SC 69221

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA DOBBERT· OAB PR 81368· CPF 230.***.***-90

Reu:

BARBARA GONCALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: WANDERSON DOS SANTOS, MARCIO JESUS DA SILVA Advogado do(a) CONDENADO: CINTHYA DE CASSIA TAVARES MENDES - SC69221 Advogado do(a) CONDENADO: JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 D E S P A C H O Em relação aos bens e valores apreendidos, nestes autos DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, vez que proveito de prática criminosa, nos termos do artigo 91, II, alínea "b" do Código Penal. S... (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON DOS SANTOS

Reu

WANDERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES MENDES· OAB SC 69221

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA DOBBERT· OAB PR 81368· CPF 230.***.***-90

Reu:

BARBARA GONCALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 34.291,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

KARINE MAYARA W DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB SP 349169· CPF 003.***.***-45

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS REIS· OAB SP 231877· CPF 219.***.***-57

Reu:

BARBARA GONCALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 92.115,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FABIO FERREIRA SILENCICPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Autor:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Reu:

BARBARA GONCALVES· OAB SP 446473· CPF 425.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 27.030,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 27.030,00

Autor

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE - LTDACNPJ

4 ESTAçõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA DE SOUZACPF

4 ESTAçõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Autor:

BARBARA OZARINA R. BARROS

Autor:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA MARQUES

Reu:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Reu:

RODRIGO COSTA MARQUES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

4 ESTAçõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE - LTDA

Reu

4 ESTAçõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JOSé EDMILSON DE MELO PARENTECPF

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE - LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Autor:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Autor:

BÁRBARA OZARINA R. BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

RODRIGO COSTA MARQUES· OAB CE 50238· CPF 604.***.***-90

Autor:

VALDIRENE GAETANI FARIA· OAB MS 100693

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

BÁRBARA OZARINA R. BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

RODRIGO COSTA MARQUES· OAB CE 50238· CPF 604.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação para a parte executada recolher os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 337/338. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

4 ESTAçõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE - LTDA

Reu

4 ESTAçõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JOSé EDMILSON DE MELO PARENTECPF

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE - LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Autor:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Autor:

BÁRBARA OZARINA R. BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

RODRIGO COSTA MARQUES· OAB CE 50238· CPF 604.***.***-90

Autor:

VALDIRENE GAETANI FARIA· OAB MS 100693

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Reu:

CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL· OAB CE 17065· CPF 668.***.***-68

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

BÁRBARA OZARINA R. BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

RODRIGO COSTA MARQUES· OAB CE 50238· CPF 604.***.***-90

+ outros advogados do reu

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