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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA - MECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ATAIDE BARBOSACPF

BRENDA CRISPIM ALVES DA SILVACPF

DEBORA DE JESUS CRISPIMCPF

EDUARDA APARECIDA FERREIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 54.240,00

Autor

ATAIDE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVIDSON TORRES SALES· CPF 046.***.***-07

Autor:

DANIELLE ANATOLIO ARCANJO· OAB MG 152401· CPF 013.***.***-51

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 54.240,00

Autor

ATAIDE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADILSON DE CASTRO· CPF 466.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· CPF 307.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVLCRI01 (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002375322008401381420250311090955 (11/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Reu:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Reu:

ADILSON DE CASTRO· CPF 466.***.***-68

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Autor:

LUIZA LINHARES COSTA· OAB MG 233567· CPF 124.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PONCIANO ATAIDE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZA LINHARES COSTA· OAB MG 233567· CPF 124.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Reu:

LUIZA LINHARES COSTA· OAB MG 233567· CPF 124.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· CPF 064.***.***-85

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· OAB MG 41172· CPF 307.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVLCRI01 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002375322008401381420250311090955 (11/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· CPF 064.***.***-85

Reu:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Reu:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERIBERTO BARBOSA

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Reu

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 088121· CPF 466.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 066869· CPF 049.***.***-72

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Reu:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS· OAB MG 30241

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Parte (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERIBERTO BARBOSA

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Reu

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 088121· CPF 466.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 066869· CPF 049.***.***-72

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Reu:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS· OAB MG 30241

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0002375-32.2008.4.01.3814/MG AUTOR: PONCIANO ATAIDE BARBOSA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA (OAB MG115291) AUTOR: JOSE HERIBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB MG066869) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO (OAB MG088121) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO (OAB MG150809) AUTOR: ROSIMEIRE GOMES NUNES ADVOGADO(A): EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (OAB MG041172) ADVOGADO(A): MANOEL DAS GRACAS... (06/08/2025)

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