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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 9.796,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BARBOSA & OLIVEIRA LTDACPF

Advogados

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARBOSA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/11/2022. (29/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicação (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARBOSA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

VALENTIM GONCALO DE OLIVEIRACPF

Reu

VIBRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BARBOSA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA LTDA - ME em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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