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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1898532/CE (2020/0253991-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT ADVOGADO: HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) - SP125645 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CIGEL INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 THIAGO BONAVIDES BORGES DA CU... (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.538.462,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/10/2020)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ENEIAS FERREIRA DA COSTA FILHOCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIAS FERREIRA DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ENEIAS FERREIRA DA COSTA FILHO REU: PICPAY SERVIÇOS S.A. INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação, sob pena de preclusão e posterior conclusão para sentença, conforme Despacho, id nº 96854399. SERRA-ES, 8 de junho de 2026. Intimação - Diário -... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CASSIO BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CASSIO BATISTA DE ANDRADE REU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO-MANDADO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(2... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 10.334,33

Autor

EMILLY LEAL GUEDES PAESCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Autor:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDNA BARRETO AZEVEDOCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB MS 24460

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EDNA BARRETO AZEVEDOCPF

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 12.834,97

Autor

STEPHANIE BRUNA MALHEIROS DE OLIVEIRACPF

PABLO SILVA DE LIMACPF

JHULLY BRENDA MALHEIROS DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Outros

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 30.179,13

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

PABLO SILVA DE LIMACPF

JHULLY BRENDA MALHEIROS DE OLIVEIRACPF

STEPHANIE BRUNA MALHEIROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 6.348,93

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.129,70

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Documento Digitalizado (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.585,40

Autor

PRISCILA ASSIS VIDALCPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 565,89

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOSCPF

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB MS 20811· CPF 027.***.***-74

Autor:

ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 22741· CPF 042.***.***-21

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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