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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 473.183,77

Autor

OLIVEIRA SAMPAIO E SAMPAIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE MELO CAVALCANTI· OAB MA 10514· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 473.183,77

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

OLIVEIRA SAMPAIO E SAMPAIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE DE MELO CAVALCANTI· OAB MA 10514· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 57.450,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARBOSA & SAMPAIO LTDA - EPPCNPJ

HELDER ELIAS SAMPAIOCPF

HERIVELTON TRISTAO BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de documentos diversos (08/09/2022)

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