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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

HAILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 17998

Autor:

HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HAILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 17998

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (10/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.013,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DORTAS SCHONHOFEN· OAB SP 180919· CPF 865.***.***-49

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

Autor:

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA· OAB SP 87425· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/03/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 37.585,00

Autor

KPG EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEBER SCHNEIDER· OAB ES 7507· CPF 798.***.***-20

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 37.585,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

KPG EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

KLEBER SCHNEIDER· OAB ES 7507· CPF 798.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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