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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CESAR MOURACPF

Advogados

Reu:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

Outros

RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 70884· CPF 398.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

Último movimento: Vista (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JACKELINE GERMANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKELINE GERMANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 70884· CPF 398.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKELINE GERMANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 70884· CPF 398.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

NICOLAS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

JOSIVAL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BETINA SCHREINER· OAB SE 67116· CPF 076.***.***-10

Reu:

VALDINEI NUNES PALURI· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 77.700,00

Autor

SEGUNDINO OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

JUCELINO DE LIMA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE DOS SANTOS· OAB SP 98143· CPF 051.***.***-55

Autor:

VALDINEI NUNES PALURI· OAB SP 215942· CPF 077.***.***-61

Reu:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Reu:

JOÃO VÍTOR FELICIO· OAB SP 494810· CPF 480.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 252.852,21

Autor

K2 CORPORATE MOBILITY LTDACNPJ

Reu

JB ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

JORDY BISMACKY ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDINEI NUNES PALURI· OAB SP 215942· CPF 077.***.***-61

Reu:

VICTOR MARCIO DE LIMA PATRIOTA· OAB PB 29259· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 53.742,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JASCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VALDINEI NUNES PALURI· OAB SP 215942· CPF 077.***.***-61

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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