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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FASHION-ROUPAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Reu:

GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO· OAB SP 216190· CPF 124.***.***-27

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRAMARIS COMERCIO DE CARNES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROMUALDO SOUZA SOARES· OAB RJ 207920

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROMUALDO SOUZA SOARES· OAB RJ 207920

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fixo os honorários de sucumbência relativos à fase de conhecimento aplicando-se os percentuais mínimos do artigo 85, §3º do CPC sobre o valor determinado na decisão de fl. 454, observando-se ainda a regra do §5º do referido dispositivo legal. Intimem-se. (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRAMARIS COMERCIO DE CARNES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROMUALDO SOUZA SOARES· OAB RJ 207920

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROMUALDO SOUZA SOARES· OAB RJ 207920

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