BARRETO MENDES COMESTIVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 47.000,00

Autor

JULIANA FEITOSA COLARESCPF

Reu

MENDES COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WILLIAM LOPES DE ARAUJO· OAB CE 35794· CPF 600.***.***-65

Reu:

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS· OAB CE 34325· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164113684 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AURICELIO FERREIRA MENDESCPF

JEAN NUNES AZEVEDO

MENDES COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VALDEIDA SOUZA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Reu:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE TIANGUA

Reu

AURICELIO FERREIRA MENDESCPF

JEAN NUNES AZEVEDOCPF

MENDES COMBUSTIVEIS LTDACPF

VALDEIDA SOUZA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Autor:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Autor:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Reu:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Reu:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JEAN NUNES AZEVEDO APELADO: VALDEÍDA SOUZA AZEVEDO APELADO: AURICÉLIO FERREIRA MENDES APELADO: MENDES COMBUSTÍVEIS LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 9º, CAPUT E I, DA LEI 8.429/92. NECESSIDADE DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO E DO VÍNCULO ENTRE A VANTAGEM E... (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE TIANGUA

Reu

AURICELIO FERREIRA MENDESCPF

JEAN NUNES AZEVEDOCPF

MENDES COMBUSTIVEIS LTDACPF

VALDEIDA SOUZA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Autor:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Autor:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Reu:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Reu:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JEAN NUNES AZEVEDO APELADO: VALDEÍDA SOUZA AZEVEDO APELADO: AURICÉLIO FERREIRA MENDES APELADO: MENDES COMBUSTÍVEIS LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 9º, CAPUT E I, DA LEI 8.429/92. NECESSIDADE DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO E DO VÍNCULO ENTRE A VANTAGEM E... (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE TIANGUA

Reu

AURICELIO FERREIRA MENDESCPF

JEAN NUNES AZEVEDOCPF

MENDES COMBUSTIVEIS LTDACPF

VALDEIDA SOUZA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Autor:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Autor:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO· OAB CE 3642· CPF 049.***.***-53

Reu:

GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO· OAB CE 28333· CPF 007.***.***-61

Reu:

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JEAN NUNES AZEVEDO APELADO: VALDEÍDA SOUZA AZEVEDO APELADO: AURICÉLIO FERREIRA MENDES APELADO: MENDES COMBUSTÍVEIS LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 9º, CAPUT E I, DA LEI 8.429/92. NECESSIDADE DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO E DO VÍNCULO ENTRE A VANTAGEM E... (14/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 26.200,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA PINTO 01214215033CNPJ

Reu

ULTRAPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

TRAPEZIO COMBUSTIVEIS E COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BONES ROCHA· OAB RS 049715· CPF 729.***.***-20

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 26.200,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA PINTO 01214215033CNPJ

Reu

ULTRAPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

TRAPEZIO COMBUSTIVEIS E COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BONES ROCHA· OAB RS 049715· CPF 729.***.***-20

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CIV1 (05/02/2025)

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