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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SRVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Outros

CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

DENISE KAROLYN DE BARROS· OAB SP 373843· CPF 399.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SRVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NA ATIVA COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Advogados

Autor:

DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 48440

Autor:

CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

Autor:

DENISE KAROLYN DE BARROS· OAB SP 373843· CPF 399.***.***-81

Reu:

LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO· OAB SP 208787· CPF 289.***.***-01

Reu:

CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS· OAB SP 142438· CPF 131.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE KAROLYN DE BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE KAROLYN DE BARROS· OAB SP 373843· CPF 399.***.***-81

Autor:

DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 48440

Reu:

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NA ATIVA COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 98.400,00

Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN TIAGO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON SOARES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO SANTOS SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Reu:

JULIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB SP 410830· CPF 083.***.***-97

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONHY WILLIAN COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

JOSE APRIGIO DA SILVA

NIVALDO MENOCCI

GUARDA CIVIL MUNICIAL DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Advogados

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Reu:

ALEX ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 303924· CPF 292.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB 322200/SP) Processo 0004477-48.2024.8.26.0609 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jonhy Willian Costa - Vistos. Considerando a Lei Municipal nº 2.509, de 27 de fevereiro de 2025, que definiu o novo valor de R$ 17.697,78 (dezessete mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos) como limite máximo para os pagamentos das obrigações de pequeno valor pela Fazenda Municipal, primeiramente,... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONHY WILLIAN COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Último movimento: Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 93.600,00

Autor

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS· OAB SP 139636· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DE LELISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SUELI APARECIDA ROSA D SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PINHEIRO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 38003

Autor:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS· OAB SP 322200· CPF 295.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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