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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 7.235,65

Autor

FERNANDO JOSE FERREIRA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BARTE BRASIL LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA· OAB BA 54977· CPF 017.***.***-14

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

FERNANDA GARCIA LANDEIRO CORTES· OAB BA 63792· CPF 860.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 61.000,00

Autor

VANESSA APARECIDA ARIMATEIACNPJ

Reu

BARTE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Reu:

CAIO CESAR ZAMPRONIO· CPF 359.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.619,80

Autor

ZELIA ANGELICA FRANCA ANDRADECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BARTE BRASIL LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA ANGELICA FRANCA ANDRADE· OAB BA 13644· CPF 278.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

CAIO CÉSAR ZAMPRONIO· OAB SP 365389· CPF 359.***.***-90

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BARTER LTDA

NEW HIPERCARGO EXPRESSO LTDA

RADIAL TRADING LTDA

Advogados

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSE RIBEIRO DA SILVA ARANTES· OAB MG 21995· CPF 014.***.***-53

Reu:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSE RIBEIRO DA SILVA ARANTES· OAB MG 21995· CPF 014.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BARTER LTDA

NEW HIPERCARGO EXPRESSO LTDA

RADIAL TRADING LTDA

Advogados

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSE RIBEIRO DA SILVA ARANTES· OAB MG 21995· CPF 014.***.***-53

Reu:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSE RIBEIRO DA SILVA ARANTES· OAB MG 21995· CPF 014.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A CPF: 20.633.038/0001-09 EXECUTADO(A): EXPRESSO VILA RICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA CPF: 50.484.088/0001-32 EXECUTADO(A): RADIAL TRADING LTDA CPF: 70.989.462/0001-69 CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei o desbloqueio dos valores bloqueados via sisbajud por serem ínfimos, conforme anexo. Extrema, 18 de maio de 2026. FERNANDA MARIA CHAVES Escrivão... (19/05/2026)

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