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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 24.395,16

Autor

BARTIMEU DEZEREMEIRE TSAURIVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 194.568,29

Autor

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

ALINE CRISTINA FERREIRACPF

ABADIO FERRAZCPF

BARTIMEU FARIA MAINARDESCPF

BENTO CONCEICAO BENITESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMERE CARRARETO· OAB MS 12940· CPF 308.***.***-15

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

ALINE CRISTINA FERREIRA· OAB MS 9744· CPF 889.***.***-91

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 333.459,00

Autor

ABADIO FERRAZCPF

BARTIMEU FARIA MAINARDESCPF

BENTO CONCEICAO BENITESCPF

BIANOR ALVES ALBREZCPF

CICERO FERREIRA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (03/08/2018)

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