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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA DIAS NUNESCPF

ANA DINIZ DA SILVACPF

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

DELCIDES VILELA DE REZENDECPF

ANGELA PINHEIRO SEIXLACKCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA PEREIRA E SILVA· OAB MG 88717

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266

Autor:

FERNANDO MAGNO DE PAIVA· OAB MG 91786

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 62949

Autor:

DULCELANE PINTO GALVÃO DE SOUZA· OAB MG 96394

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319

Outros

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Publicação 29/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.434,98

Autor

SULAMIRTES DE CAMPOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE AMORIM VICENTE· OAB MT 18983· CPF 024.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.434,98

Autor

SULAMIRTES DE CAMPOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/09/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO & GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO PREMIUM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VIRTU PAULISTA 15 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

COLETIVIDADE DE CREDORES

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

JOAO FABIO CAMPOS PEREIRA· OAB PE 34087· CPF 865.***.***-00

Reu:

MARLENE APARECIDA FERREIRA· OAB SP 284578· CPF 011.***.***-22

Reu:

ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES PREVITALI· OAB RJ 80113· CPF 024.***.***-40

Reu:

ANA PAULA LOUSADA DIAS· OAB SP 320121· CPF 256.***.***-83

Reu:

WEVERTON MERCES JULIAO· OAB PE 42078· CPF 064.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA SOMADOSSI G. DA SILVA· OAB SP 277622

MARLENE APARECIDA FERREIRA DE PAULA· OAB SP 284578

RITA DE CASSIA CORAZZA· OAB SP 198569

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 49.124.104,88

Autor

VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VIRTU PAULISTA 16 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO PAULISTA 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO PREMIUM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

COLETIVIDADE DE CREDORES

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Autor:

TACIANA DE ALMEIDA BONFIM· OAB PE 34805· CPF 077.***.***-77

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

ROSEMARY FELIX PEREIRA· OAB RJ 158703· CPF 832.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WEVERTON MERCES JULIAO· OAB PE 42078· CPF 064.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

MAYARA MALINOWSKI ROJAS· OAB PE 63075· CPF 041.***.***-54

Reu:

LEONARDO GREGORIO GROTTERIA· OAB SP 187143· CPF 250.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA CORAZZA· CPF 271.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

RITA DE CASSIA CORAZZA LAUREANO· OAB RJ 153811

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROGERIO GLOORCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO LUIS MORENO SILVA· OAB PR 37947· CPF 768.***.***-20

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Reu:

EVALDO LUIS MORENO SILVA· OAB PR 37947· CPF 768.***.***-20

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Arquivamento (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROGERIO GLOORCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO LUIS MORENO SILVA· OAB PR 37947· CPF 768.***.***-20

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Reu:

EVALDO LUIS MORENO SILVA· OAB PR 37947· CPF 768.***.***-20

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 230) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIOGO DE MORAES DA SILVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE MORAES DA SILVEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DE MORAES DA SILVEIRA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DE MORAES DA SILVEIRA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0853111-55.2024.8.19.0021. AUTOR: DIOGO DE MORAES DA SILVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua G... (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 16.600,00

Autor

SHIRLEI DA GRACA MORAES GONCALVES OSAVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LETICIA DA SILVA VARGASCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 27.300,00

Autor

VINICIUS MARTINS DE ALMEIDACPF

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Reu:

THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 198493· CPF 143.***.***-46

Reu:

ALICE RAMOS CORREA MENDES DA COSTA· OAB RJ 234011· CPF 127.***.***-83

Reu:

ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 76481· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEIR GOMES MARTINS

Reu

LIGHT

Advogados

Autor:

ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 158756· CPF 053.***.***-32

Autor:

ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA· OAB RJ 129118· CPF 074.***.***-88

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

ARIANO PIMENTEL FERREIRA· OAB RJ 174019· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEIR GOMES MARTINS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

WALDEIR GOMES MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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