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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 39.048,46

Autor

BAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Autor:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Autor:

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN· OAB SP 340618· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 292/2023 (3a. Vara) Paote: 0256 (07/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 39.048,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Reu:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN· OAB SP 340618· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 195.546,30

Autor

WEST SIDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 32.337,96

Autor

SHOPPING PARK EUROPEU S/ACNPJ

Reu

BASE COMERCIO DE ALIMENTOS E FRANQUIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB SC 060982· CPF 122.***.***-46

Último movimento: Decisão interlocutória (08/04/2026)

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