Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 18.924,98

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BASEBALL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

HERALDO GRANJA MAZZA SANTOSCPF

Outros

ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES· OAB SP 90742

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

04/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

BASEBALL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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