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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 480.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALOCPF

JARDIANE VIANA PINTOCPF

BASSALO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALOCPF

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZACPF

BASSALO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA CAROLINA CAVALCANTE CORREIACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES· OAB PA 23633· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZACPF

BASSALO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALOCPF

MARIA CAROLINA CAVALCANTE CORREIACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES· OAB PA 23633· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 480.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

BASSALO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALOCPF

JARDIANE VIANA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARIA DE ABREU FILHO· OAB PA 36393· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Reu:

MARIA CLARA FRANCA BITENCOURT· CPF 018.***.***-23

Reu:

JONIEL VIEIRA DE ABREU· OAB PA 19582· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LA RESIDENCE CENTRO RESIDENCIAL GERIATRICOCNPJ

LOPES & OTONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA· OAB RJ 147955· CPF 055.***.***-02

Autor:

MARCOS LOPES HELENO· OAB RJ 150045· CPF 099.***.***-10

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LA RESIDENCE CENTRO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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