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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 9.382,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 101.957,35

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

Reu

PATROCINIO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConsórcioRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 57.309,32

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA LIMACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 57.309,32

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA LIMACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA· CPF 500.***.***-14

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 7.210,59

Autor

JOAO MARCOS CAPELINI BARBOSACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARKO YAN PERKUSICH NOVAES· OAB SP 433999· CPF 470.***.***-28

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 7.210,59

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JOAO MARCOS CAPELINI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

MARKO YAN PERKUSICH NOVAES· OAB SP 433999· CPF 470.***.***-28

Reu:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.236,13

Autor

EUCLIDES MARTINS LOPESCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA PIMENTA TOLOSACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Reu:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA PIMENTA TOLOSACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Reu:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 242 da CNGC/TJMT. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 29.984,77

Autor

JOAO PAULO FIRMINO LINOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO FIRMINO LINO em 02/05/2024 23:59. (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO FIRMINO LINOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO FIRMINO LINOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (24/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 27.847,97

Autor

ANDERSOM LUIZ POLANSKICPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BASTOS BOTELHO· OAB SP 442563· CPF 448.***.***-32

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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