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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA KOVALESKICPF

ALEXANDRE KOVALESKICPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA KOVALESKICPF

ALEXANDRE KOVALESKICPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEIDE HENRIQUECPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEIDE HENRIQUECPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIA DE OLIVEIRACPF

Reu

DR CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIA ORTIZ· OAB SP 93385· CPF 966.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARQUES SOARES BARRETO TARIFACPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Outros

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARQUES SOARES BARRETO TARIFACPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 23.654,87

Autor

ROSALIA APARECIDA DIAS DA ROCHA RAVANINICPF

DONOZUR ROBERTO RAVANINICPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER PEREIRA· OAB SP 338196· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 23.654,87

Autor

ROSALIA APARECIDA DIAS DA ROCHA RAVANINICPF

DONOZUR ROBERTO RAVANINICPF

Reu

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER PEREIRA· OAB SP 338196· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 766,00

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Reu

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

Outros

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023. (06/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 766,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA

Reu:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Reu:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 11.707,99

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Reu

SUELI SOBREIRA RODRIGUESCPF

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA· OAB CE 24686· CPF 011.***.***-00

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Autor:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Reu:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 11.707,99

Autor

AMANDA MONTENEGRO CARVALHOCPF

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIORCPF

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Autor:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Reu:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA· OAB CE 24686· CPF 011.***.***-00

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

DENISON NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 23425· CPF 898.***.***-53

Reu:

HAYLTON DE SOUZA ALVES

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 5.645,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.645,45

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS COMPLEXO NAVEGANTESCNPJ

Reu

CARLOS SERPA MENEZES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA NATALIA LEITE MEDEIROSCPF

DANIEL BASTOS SAMPAIOCPF

Reu

BUFFET FOLIA KIDS E TEENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIZA BASTOS DE AQUINOCPF

JOSE FLAVIO FREITAS DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO CAMINHO DOS PASSAROSCNPJ

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182323868 (12/11/2025)

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