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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 6.739,02

Autor

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

R Y - ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANA MARCIA CAMPOS DAMASCENOCPF

RAIMUNDA FACANHA FERREIRACPF

SERVICE & DIGITAL LTDACNPJ

DEMERSON THADEU JOSINO BEZERRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190866224 (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 11.623,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 11.623,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 10.200,00

Autor

OEIDES PEREIRA DE LIMACPF

Reu

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ

LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (díg... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.904,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 48.320,00

Autor

JOSEVAL PEDREIRA SANTOSCPF

Reu

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUANE SANTOS CRUZ· OAB BA 58577· CPF 034.***.***-58

Reu:

FERNANDA GUIRRA DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 36856· CPF 028.***.***-03

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB BA 66213· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 48.320,00

Autor

JOSEVAL PEDREIRA SANTOSCPF

Reu

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUANE SANTOS CRUZ· OAB BA 58577· CPF 034.***.***-58

Reu:

FERNANDA GUIRRA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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