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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL SACPF

Outros

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

BRUNNA ALLEVATO FERRAZ LIMA· OAB RJ 190344

ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 128732· CPF 091.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

4PIPESPNRJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IGOR COSTA HENRIQUES

DP JUNTO A 16. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 47 )

IVAN MARTINS DIAS JUNIOR

LIDIANO LUCIANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

BASE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 162560· CPF 110.***.***-26

Reu:

THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA· OAB RJ 171327· CPF 103.***.***-66

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Outros

FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES· OAB RJ 137493· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MARTINS DIAS JUNIOR

LIDIANO LUCIANO DE SOUZA

IGOR COSTA HENRIQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BASE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

MARCOS JORGE DE ASSIS REAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 12.362,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA FINOTTICPF

LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRACPF

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 2117260· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP

LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRACPF

MARCIA FINOTTICPF

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0121766-57.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP, MARCIA FINOTTI, LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de AERO BASE MANUTENCAO... (30/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 18.928,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES CAMARGOCPF

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

ADENIS GONCALVES RAMOSCPF

Outros

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 2117260· CPF 140.***.***-89

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 15.131,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

ADENIS GONCALVES RAMOSCPF

SEBASTIAO ALVES CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 17.672,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES CAMARGOCPF

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

ADENIS GONCALVES RAMOSCPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 163.224,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADENIS GONCALVES RAMOSCPF

SEBASTIAO ALVES CAMARGOCPF

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

CLAYTON JOSE VIANA DE SOUZACPF

LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Intimação. (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 58.850,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

ADENIS GONCALVES RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 5.580.931,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

CLAYTON JOSE VIANA DE SOUZACPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

R$ 926,54

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

ADENIS GONCALVES RAMOSCPF

AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2025)

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