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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 30.310,80

Autor

ALINE DE SOUSA RIBEIROCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

BAUDUCCO & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.031,48

Autor

THARLEY ALVES DE ANDRADECPF

JORGE FERNANDO BESSA PEREIRACPF

Reu

BAUDUCCO & CIA LTDACPF

PAO DE ACUCAR S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185601087 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR FERREIRA XIMENES

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZICPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB RJ 169353

Autor:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB RJ 169353

Reu:

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOEL QUINELATOCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S ACNPJ

BAUDUCCO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOELA FONSECA DE OLIVEIRA QUINELATO· OAB ES 32838· CPF 120.***.***-10

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES· OAB ES 15819· CPF 115.***.***-06

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVANIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CENTRAL SUPERMERCADOS LTDACPF

BAUDUCCO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Reu:

ARNALDO BARRENHA FILHO· OAB MS 9260· CPF 273.***.***-00

Reu:

FELIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

Reu:

LEANDRO REICHERT MARRAMA

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 5.029,90

Autor

SILVANO FONSECA CLEMENTINOCPF

Reu

ATACADAO S.A.CPF

BAUDUCCO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVANO FONSECA CLEMENTINO· OAB PB 14384· CPF 518.***.***-00

Reu:

SANDY GOMES BRANDAO VIANA DA SILVA· OAB SP 500105· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 24.004,49

Autor

MATHEUS SCHIAVINATTO DE FARIASCPF

SEBASTIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

BAUDUCCO & CIA LTDA (BAUDUCCO)CPF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEURY GRANGEIRO PEREIRA· OAB SP 453293· CPF 219.***.***-52

Autor:

LAYS ARRUDA RESQUETE· OAB PR 55594· CPF 064.***.***-52

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB SP 496428· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 64.810,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 64.810,40

Autor

PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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