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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 15.452,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZCPF

Reu

EVALDO RAITERCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Autor:

JOSÉ BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

JOSÉ BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 2.504.244,60

Autor

RODRIGO RAITERCPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 2.504.244,60

Autor

RODRIGO RAITERCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (02/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 1.266.909,90

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 481.528,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RODRIGO RAITERCPF

Advogados

Reu:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 131.236,88

Autor

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

JATOBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DO FORO DE ASSIS/SP DA COMARCA DE ASSIS/SP

Reu

JUIZO DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JUIZO DA 2 VARA DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO, ACO E PRE MOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JATOBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO, ACO E PRE MOLDADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 2.504.244,60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RAITERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE RAITERCPF

Advogados

Reu:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE RAITERCPF

Advogados

Reu:

JOSE BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação, cujo objeto de discussão é indenização por danos ambientais. Há neste Sodalício o IRDR nº 1019783-07.2025.811.0000, o qual foi admitido e determinado o sobrestamento das ações e recursos referentes à matéria. Diante do acima exposto, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento final no IRDR nº 1019783-07.2025.811.000. Após, conclusos os autos. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Desª MA... (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· OAB SP 341895· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· OAB SP 351245· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· OAB SP 124572· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· OAB SP 378558· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JHENIFER RODRIGUES CACHINCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Reu:

EDNA MARTINS ORTEGA· OAB SP 175943· CPF 050.***.***-22

Reu:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JHENIFER RODRIGUES CACHINCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Reu:

EDNA MARTINS ORTEGA· OAB SP 175943· CPF 050.***.***-22

Reu:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005894-88.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER RODRIGUES CACHIN - Vistos. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Int. Assis, 02 de dezembro de 2025. - ADV: EDNA MARTINS ORTEGA (OAB 175943/SP) (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 131.236,88

Autor

JATOBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELLI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BAVARESCO FILHO· OAB SP 263067· CPF 260.***.***-77

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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