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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 20.454,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FLORIVALDO BAVILONECPF

METALURGICA CENTRO OESTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2011

Distribuição

02/04/2011

Valor

R$ 43.635,64

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE FLORIVALDO BAVILONECPF

METALURGICA CENTRO OESTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 93.927,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCA WEDNA DE SOUSA GELINSKICPF

JOSE FLORIVALDO BAVILONECPF

METALURGICA CENTRO OESTE LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METALURGICA CENTRO OESTE LTDACNPJ

JOSE FLORIVALDO BAVILONECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ALVES DA SILVA· OAB DF 65527· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS TADEU VIEGAS GUEDESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ADRYELLE DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

LOGFLEX MT HOLDING LIMITEDCNPJ

Outros

ARIEL SAMIR CANDIDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381900· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.120,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 21.120,00

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jogo e ApostaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE APOSTAS ESPORTIVAS. SUPOSTO BLOQUEIO DE ACESSO DE USUÁRIO SEM JUSTIFICATIVA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 373, I, CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DO DEVER DE PRODUÇÃO MÍNIMA DE PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DA SEXTA TURMA RECURSAL DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENT... (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 6.763,74

Autor

RAFAEL DIEGO NEVES MESQUITACPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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