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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BAYEUX PREFEITURA

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

BAYEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA SALES· OAB PB 29575· CPF 061.***.***-95

Reu:

THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA· OAB PB 22248· CPF 096.***.***-95

Reu:

LUCAS MENEZES DE MENDONCA· OAB PB 23739· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 78.376,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LEIDIANE RODRIGUES DA SILVACPF

RUBEM SEVERINO JOSE FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALMIR FERNANDES DA SILVA· OAB PB 6149· CPF 188.***.***-91

Reu:

YANNA NOBREGA MACEDO· OAB PB 20370· CPF 065.***.***-96

Outros

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 78.376,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

LEIDIANE RODRIGUES DA SILVACPF

RUBEM SEVERINO JOSE FILHOCPF

Reu

RUBEM SEVERINO JOSE FILHOCPF

LEIDIANE RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

ALMIR FERNANDES DA SILVA· OAB PB 6149· CPF 188.***.***-91

Autor:

YANNA NOBREGA MACEDO· OAB PB 20370· CPF 065.***.***-96

Reu:

YANNA NOBREGA MACEDO· OAB PB 20370· CPF 065.***.***-96

Reu:

ALMIR FERNANDES DA SILVA· OAB PB 6149· CPF 188.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de cota (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 292.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

J F SANTANA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI - MECNPJ

JEFFERSON LUIZ DANTAS DA SILVACPF

BAYEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Reu:

NATHALI ROLIM NOGUEIRA· OAB PB 29391· CPF 306.***.***-14

Reu:

LUCAS MENEZES DE MENDONCA· OAB PB 23739· CPF 053.***.***-03

Reu:

AMANDA KELLY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PB 23077· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENACPF

Reu

BAYEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLY DE LOURDES DE SOUSA BARROS· OAB PB 32107· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BAYEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENEZES DE MENDONCA· OAB PB 23739· CPF 053.***.***-03

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

YANNA NOBREGA MACEDO· OAB PB 20370· CPF 065.***.***-96

Reu:

AMANDA KELLY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PB 23077· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BAYEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

YANNA NOBREGA MACEDO· OAB PB 20370· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.120,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BAYEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENEZES DE MENDONCA· OAB PB 23739· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de BAYEUX CAMARA MUNICIPAL em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BAYEUX

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de cota (03/11/2025)

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