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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 11.979,00

Autor

SUAMI COELHOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA· OAB SC 057813· CPF 098.***.***-05

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SC 055916· CPF 805.***.***-34

Outros

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - VIA S.A. (SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR) (03/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 184.906,18

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIMCPF

PAULO SERGIO CAMPOS AVELARCPF

PEDRO ROBERTO MAIA VENTURACPF

PITHAGORAS OTTONE CARDOSOCPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 184.906,18

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIMCPF

VICENTE SOARES DOS SANTOSCPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALTER RENATO SANTOSCPF

SEBASTIAO GONCALVES SIQUEIRACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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