BAZETH EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JULIANO SOARES AMARALCPF

Reu

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSACPF

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Reu:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANO SOARES AMARAL em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA

Reu

JULIANO SOARES AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO SOARES AMARALCPF

Reu

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Autor:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Autor:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Reu:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800284-59.2023.8.19.0035. AUTOR: JULIANO SOARES AMARAL RÉU: ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA Tendo em vista o cumprimento da obrigação observado nos autos, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, tendo em vista a preclusão lógica. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. NATIVIDADE, data da assinatura digital. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto Poder Judi... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO SOARES AMARALCPF

Reu

ALMERINDO CUSTODIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Autor:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Autor:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Reu:

ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA· OAB RJ 65404· CPF 000.***.***-42

Reu:

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

JESSYKA MALVEIRA HANSZMAN· OAB RJ 255401· CPF 149.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800284-59.2023.8.19.0035. AUTOR: JULIANO SOARES AMARAL RÉU: ALMERINDO CUSTODIO BARBOSA Tendo em vista o cumprimento da obrigação observado nos autos, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, tendo em vista a preclusão lógica. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. NATIVIDADE, data da assinatura digital. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto Poder Judi... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOPHIA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 9.091,57

Autor

LUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOPHIA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Autor:

TIAGO RIBEIRO· OAB RJ 246189· CPF 102.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 13.763,00

Autor

SERGIO CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARNEIRO

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 13.763,00

Autor

SERGIO CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO· OAB RJ 246189· CPF 102.***.***-73

Autor:

JACQUELINE MOSA CARNEIRO· CPF 076.***.***-86

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRENO BARELLI BRASILEIROCPF

MAITE BAZETH BRAZIEL BRASILEIROCPF

CELIA DE OLIVEIRA BRASILEIROCPF

JORGE LUIZ PINHEIROCPF

SOPHIA BRASILEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP10VFAZ1 (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SOPHIA BRASILEIRO RIBEIROCPF

CELIA DE OLIVEIRA BRASILEIROCPF

JORGE LUIZ PINHEIROCPF

BRENO BARELLI BRASILEIROCPF

MAITE BAZETH BRAZIEL BRASILEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE DA SILVA RIBEIRO· CPF 121.***.***-60

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Autor:

CARLA BARELLI RODRIGUES· CPF 098.***.***-73

Autor:

CAMILLA BAZETH BRAZIEL· CPF 136.***.***-90

Reu:

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA· OAB RJ 82042· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 10.062,00

Autor

ALESSANDRO PAZ DA SILVACPF

Reu

ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO· OAB RJ 246189· CPF 102.***.***-73

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Reu:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJ

Reu

ALESSANDRO PAZ DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DA COSTA CAVALHEIROCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Reu:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825508-28.2024.8.19.0208. AUTOR: RAPHAEL DA COSTA CAVALHEIRO RÉU: MERCADO PAGO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. -INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTEpara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária, para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito v... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DA COSTA CAVALHEIROCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Autor:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Reu:

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO· OAB RJ 246064· CPF 103.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825508-28.2024.8.19.0208. AUTOR: RAPHAEL DA COSTA CAVALHEIRO RÉU: MERCADO PAGO, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. -INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTEpara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária, para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito v... (03/06/2026)

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