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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 25.844,36

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 25.844,36

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 21.122,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000645-13.2024.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: BAZILIO ALVES PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) ADVOGADO(A): IARA APARECIDA NAVES (OAB MG140482) ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. D... (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.122,18

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 0037709

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 0037709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 0037709

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 0037709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000645-13.2024.8.27.2732/TO REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) ADVOGADO(A): IARA APARECIDA NAVES (OAB MG140482) ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 28.258,10

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000643-43.2024.8.27.2732/TO (originário: processo nº 00006434320248272732/TO) RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: BAZILIO ALVES PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/04/2026 - Julgamento - Com Resol... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 28.258,10

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000643-43.2024.8.27.2732/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de manda... (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 21.541,98

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2026

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO ALVES PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000404-68.2026.8.27.2732/TO AUTOR: BAZILIO ALVES PORTO ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indique de forma motivada quais provas pretende produzir ou, do contrário, requeira o julgamento antecipado da lide. Fica a parte advertida que o requerimen... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCINALDO BAZILIO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 226550· CPF 276.***.***-63

Autor:

RENATO SALVATORE D AMICO· OAB SP 157637· CPF 192.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCINALDO BAZILIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 226550· CPF 276.***.***-63

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 54.038,55

Autor

FRANCINALDO BAZILIO ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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