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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Outros

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIAS

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Autor:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 009751· CPF 577.***.***-34

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 009751· CPF 577.***.***-34

Reu:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000221-42.2016.8.14.0200. AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DIAS REU: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Tendo em vista a decisão monocrática de ID nº 144957339, que manteve integralmente a sentença de ID nº 14911557, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada material, diante da decisão da Ministra relatora do C. Superior Tribunal de Justiça (Id nº 144957373), que não conheceu do recurso especial interpo... (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

LAURA SILVA DA SILVACPF

RUBEM MARTINS DA SILVACPF

Reu

ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Advogados

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Juntada de Informações (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LAURA SILVA DA SILVACPF

RUBEM MARTINS DA SILVACPF

Reu

ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Advogados

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 418.781,15

Reu

ESPOLIO DE ENEIDA DO ESPIRITO SANTO MORAES

MARIO MORAES CHERMONTCPF

MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRACPF

Advogados

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARIO MORAES CHERMONT· OAB PA 1186· CPF 002.***.***-91

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 418.781,15

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENEIDA DO ESPIRITO SANTO MORAES

MARIO MORAES CHERMONTCPF

MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARIO MORAES CHERMONT· OAB PA 1186· CPF 002.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/12/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 926.189,22

Autor

ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - MECNPJ

MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA

CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ARAUJO COLUSSI· OAB PR 87634· CPF 952.***.***-15

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR NOGUEIRA DE ARAUJO· OAB PA 26641· CPF 016.***.***-56

Autor:

LAIS GONCALVES MENEZES DIAS· OAB PA 26699· CPF 817.***.***-49

Autor:

CARLA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO· OAB PA 6241· CPF 251.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE· OAB PA 16276· CPF 704.***.***-87

Reu:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 25.063,02

Autor

SOLON BAYDE & CIACNPJ

Reu

F F CAVALCANTI COMERCIO DE MIUDEZAS E VARIEDADES - ME

FERNANDO FRAGOSO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

IVAN MORAES FURTADO JUNIOR· OAB PA 13953· CPF 513.***.***-49

Autor:

IVAN MORAES FURTADO· OAB PA 3740· CPF 043.***.***-00

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

GISELLE BENTES HAMOY· OAB PA 16466· CPF 907.***.***-53

Reu:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Homologada a Transação (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 3.551,40

Autor

FERNANDO DE MATOS LIMA

Reu

DAILSON MARINHO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALEXANDRINA DA SILVA GONCALVES· OAB PA 6864· CPF 430.***.***-15

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AVICULTURA NORDESTINA LTDA

Reu

PATRICIA DO SOCORRO CASTRO MELO

Advogados

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PATRICIA DO SOCORRO C. MELO

Reu

IRMAOS FACIOLI BRAGA LTDA

AVICULTURA NORDESTINA LTDA.

Advogados

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

ANTONIO ERLINDO BRAGA· OAB PA 914

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCICLEIA DOS SANTOS ROSA

ORLANDO DOS SANTOS ROSA

Reu

HUMBERTA DOS SANTOS ROSA

Advogados

Autor:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 9.300,00

Autor

MARIA BETANIA BARROSO DE MATTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA· OAB PA 7518· CPF 410.***.***-53

Autor:

ANTONIO MIRANDA DA FONSECA· OAB PA 2258· CPF 020.***.***-49

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Reu:

ADAM MIRANDA SA STEHLING· OAB MG 55322· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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