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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 4.115.078,19

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· CPF 606.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas sobre decisão de id 10675200351. (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES· OAB PE 35417· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

EDUARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVACPF

EDUARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

PETTERSON BATISTA DE LIMA· OAB PE 38357· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 09:30, 4ª Vara Criminal da Capital. (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 93.728,22

Autor

BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON· OAB PE 32773· CPF 084.***.***-08

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO· OAB PE 28993· CPF 066.***.***-57

Autor:

MARIA CLARA GUILHERME BARROS LIMA· OAB PE 47244· CPF 097.***.***-50

Reu:

NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES· OAB RJ 150653· CPF 104.***.***-30

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO· CPF 163.***.***-28

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

EUDES CAMILO BORBA

Outros

ANTONIO MATIAS· OAB PE 16985· CPF 530.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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