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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.338.141,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819838/MS (2024/0455526-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF015787 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: RHODIA BRASIL S.A. ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.338.141,53

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

ALINE DE TOLEDO MARTINS· OAB SP 358663· CPF 416.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 37.256,44

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB SP 356037· CPF 048.***.***-35

Outros

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN· OAB SP 300923· CPF 360.***.***-75

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB SP 356037· CPF 048.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Reu:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Reu:

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN· OAB SP 300923· CPF 360.***.***-75

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 37.256,44

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 11.051,33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB SP 356037· CPF 048.***.***-35

Reu:

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN· OAB SP 300923· CPF 360.***.***-75

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 6.095,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 101.284,60

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 031472· CPF 387.***.***-49

Reu:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 057564· CPF 996.***.***-87

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025 Petição Nº 439760/2025 - PET no AgInt no RE no AgInt no (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CAMILO HONORATO FILHOCPF

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO HONORATO FILHOCPF

Reu

BBM LOGISTICA S.A.

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Autor:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Reu:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 44.085,11

Autor

BBM LOGISTICACNPJ

Reu

UNIVERSO COMERCIO DE ARTIGOS PESSOAIS E PRODUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB GO 41289

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 2.250.705,19

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - BBM LOGISTICA S.A.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BBM LOGISTICA S.A.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 14/03/2023 Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, ROGERIO SCHUSTER JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BBM LOGISTICA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BBM LOGÍSTICA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BBM LOGÍSTICA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710291/MG (2024/0289246-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: BBM LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR - PR040191 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, não conh... (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.338.141,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BBM Logística S.A. Advogado: Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) Advogado: Flávio Augusto Dumont Prado (OAB: 25706/PR) Agravante: Transeich Assessoria e Transportes S.a. Advogado: Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) Advogado: Flávio Augusto Dumont Prado (OAB: 25706/PR) Agravado: Rhodia Brasil S.A. Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agrav... (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.338.141,53

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES AS..CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES AS..CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· CPF 286.***.***-25

Reu:

ALINE DE TOLEDO MARTINS· CPF 416.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES AS..CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES AS..CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES AS..CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 2.067.365,69

Autor

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BBM LOGISTICA S.A.CNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES AS..CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344

Autor:

ALINE DE TOLEDO MARTINS· CPF 416.***.***-56

Reu:

HEBERT LIMA ARAUJO

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

Último movimento: Emissão da Relação (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 101.284,60

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Reu:

SABRINA SANTOS DOS SANTOS· OAB RS 57564· CPF 996.***.***-87

Outros

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 28025· CPF 021.***.***-48

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BBM LOGISTICA S.ACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025 Petição Nº 439760/2025 - PET no AgInt no RE no AgInt no (06/06/2025)

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