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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 57.646,66

Autor

BCAP MERCADO E CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ARAÚJO PEREIRA· OAB MS 19921· CPF 037.***.***-51

Autor:

VINICIUS DE CASTRO MORENO· OAB MS 22743· CPF 050.***.***-45

Outros

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 182.681,37

Autor

BCA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

REPAIR COMERCIO E SERVICOS DE BLINDAGENS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCEL VARAJAO GAREY· OAB SP 225964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

BCA TEXTIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BCA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BCA TEXTIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: VALTER FISCHBORN - SC19005-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000247-65.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENH... (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BCA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/04/2023)

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