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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATANI MARIA CUMINESICPF

Reu

BDF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA DE PAULA DO COUTO COSTA· OAB PR 55242· CPF 064.***.***-96

Autor:

DAYANE GUMIERO· CPF 063.***.***-20

Reu:

PEDRO MANOEL PEREIRA DA SILVA· OAB PR 79550· CPF 051.***.***-41

Reu:

MATHEUS SCHIMILOUSKI DUVOISIN· OAB PR 107277· CPF 105.***.***-71

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Outros

DAYANE GUMIERO· OAB PR 59492· CPF 063.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRA MALHEIROS· CPF 058.***.***-50

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

Reu:

DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA· OAB MG 159751· CPF 089.***.***-22

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRA MALHEIROS· OAB RJ 163667· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

BERNARDO VIANNA FREITAS

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Reu:

BERNARDO VIANNA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS MALHEIROS

Reu:

BERNARDO VIANNA FREITAS

Reu:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Autor:

DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA· OAB MG 159751

Autor:

TAMARA LIRA RIBEIRO

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA· OAB MG 159751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 RÉU: BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 10.233.868/0001-95 DECISÃO Considerando o pedido formulado pela parte autora, no qual informa a existência de tratativas em curso em feito diverso que podem impactar a solução da presente demanda, bem como requer o cancelamento da audiência de conciliação designada e a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, en... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Reu

BDF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE· OAB MG 58699· CPF 655.***.***-20

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

DEISE ATAIDE· OAB MG 112094· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS· OAB SP 330704· CPF 364.***.***-70

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A, DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002619-04.2021.4.03.6128 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: JULIO... (07/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS· OAB SP 330704· CPF 364.***.***-70

Autor:

RENATO SILVEIRA· OAB SP 222047· CPF 268.***.***-56

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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