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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

BEANOR CORREACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOZIMAR MENDES DA ROCHA· OAB MS 28287

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 175.500,00

Autor

ALILIAN DALA ALENCARCPF

Reu

BEANOR CORREACPF

GRAçA GONçALVES CORRêACPF

PAULO HENRIQUE ROCHA FONSECA

DANIEL DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CINEIO HELENO MORENO· OAB MS 7251· CPF 062.***.***-74

Reu:

CINEIO HELENO MORENO· OAB MS 7251· CPF 062.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 143.541,83

Autor

BEANOR DE TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCARE SOLDI NETO· OAB SP 347955· CPF 122.***.***-25

Autor:

ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO· OAB SP 370751· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 143.541,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BEANOR DE TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

AMILCARE SOLDI NETO· OAB SP 347955· CPF 122.***.***-25

Reu:

ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO· OAB SP 370751· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/07/2025)

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