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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 10.919,96

Autor

INALDA THIENGO QUINELATOCPF

Reu

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026. (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDA THIENGO QUINELATOCPF

Reu

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALCANTARA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 5.692,96

Autor

KELVIN FERNANDO CAMPOS MATIASCPF

Reu

AMSTERDAM COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

GAZIN SEGUROS S.ACNPJ

FORTUNA COMERCIO LTDACPF

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Reu:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELVIN FERNANDO CAMPOS MATIASCPF

Reu

FORTUNA COMERCIO LTDACNPJ

GAZIN SEGUROS S.A

LUZ FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Autor:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Reu:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

PAULA VEVETA SANGALO CAVALCANTE FEITOSA

Reu

CONDOMINIO SHOPPING BENFICACNPJ

SC COMERCIO DE BIJUTERIAS, ACESSORIOS E VESTUARIO LTDACNPJ

CHILLI BEANS

R. S. GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Reu:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Reu:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO THIAGO MARINO FALCAOCPF

Reu

CHILLI BEANS

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

KARLA MARINO MARINO FALCÃO· OAB MS 28309· CPF 053.***.***-47

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

KARLA MARINO MARINO FALCÃO· OAB MS 28309· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.719,98

Autor

LORENA COSTA VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.ACPF

V. B. PACHECO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023 (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAURI MOREIRA MACHADOCPF

Reu

G2P COMERCIO DE OCULOS LTDA - MECNPJ

V. B. PACHECO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SILVA RODRIGUES· OAB PA 506· CPF 820.***.***-63

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 28667· CPF 017.***.***-20

Reu:

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAURI MOREIRA MACHADOCPF

Reu

G2P COMERCIO DE OCULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SILVA RODRIGUES

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 28667· CPF 017.***.***-20

Reu:

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (10/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.395,04

Autor

JUAN RAFAEL MOREIRA ESTEVESCPF

Reu

CHILLI BEANS

Advogados

Autor:

BRUNA MELLO AGUILEIRA· OAB RJ 197738· CPF 132.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

ANNE IZABELLY NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

FORTUNA COMERCIO S.ACPF

OTICA FOCUS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES· OAB RN 10604· CPF 065.***.***-16

Reu:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 19.080,00

Autor

ANNE IZABELLY NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

FORTUNA COMERCIO S.ACPF

OTICA FOCUS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 11.189,00

Autor

HUDSON ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

OMEGA COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

FORTUNA COMERCIO S.ACPF

Advogados

Autor:

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA· OAB RN 10884· CPF 080.***.***-14

Reu:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FORTUNA COMERCIO S.A em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON ARAUJO DO NASCIMENTO

Reu

OMEGA COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA· OAB RN 10884· CPF 080.***.***-14

Reu:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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