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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Reu

SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976

CASSIA SILVA CATEM· OAB RJ 224462

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085· CPF 117.***.***-08

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEKARASOR - PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO· CPF 625.***.***-91

Autor:

RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES· CPF 042.***.***-61

Autor:

RENAN DYONISIO MATOS

Autor:

FLAVIA SILVA DE ASSIS· CPF 117.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MEKARASOR PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 639.940,78

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES· OAB RJ 038611

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976

CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA· OAB RJ 068489

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085· CPF 117.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUCI FERREIRA DE MAGALHAES· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 186224/2025 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MORAIS DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

ARAKEN ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA· OAB RJ 68489

RODRIGO MACIEL LIMA VERDE· OAB RJ 131713

MARCELO COSTA LOPES· OAB RJ 68786· CPF 699.***.***-04

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 80111· CPF 785.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 4.030,00

Autor

FLAVIA BEATRIZ MELLO DE ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRE GONCALVES MELADO· OAB MT 8075· CPF 482.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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