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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO· OAB PI 5021· CPF 981.***.***-20

Reu:

EDUARDO BRITO UCHOA· OAB PI 5588· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANNA GABRIELLY SANTOS MACEDO· OAB PI 23554· CPF 063.***.***-30

Reu:

JULIANA VEIGA SOUZA· OAB PI 18982· CPF 051.***.***-80

Reu:

SARA RAFAELA BRITO SOUSA· OAB PI 20997· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA, S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0819566-23.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade, Exclusão - ICMS] Vistos etc. Pr... (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Juntada de manifestação (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Reu:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Reu:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Reu:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Reu:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA, S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO, LEONARDO SOARES PIRES APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS SOBRE COMB... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 34.811,11

Autor

S P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JULIANA VEIGA SOUZA· OAB PI 18982· CPF 051.***.***-80

Autor:

ANNA GABRIELLY SANTOS MACEDO· OAB PI 23554· CPF 063.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO· OAB PI 5021· CPF 981.***.***-20

Autor:

EDUARDO BRITO UCHOA· OAB PI 5588· CPF 006.***.***-08

Autor:

SARA RAFAELA BRITO SOUSA· OAB PI 20997· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 112.007,26

Autor

VS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MARCOS LUCIANO LEAL VELOSOCPF

Reu

R P MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CELIA CARNEIRO DA CUNHA FABELICIOCPF

ARGEMIRO FERREIRA DE ANDRADE NETOCPF

ALIANCA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB PI 12747· CPF 025.***.***-59

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA· OAB PI 16975· CPF 012.***.***-18

Reu:

SARA RAFAELA BRITO SOUSA· OAB PI 20997· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (11/05/2026)

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