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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.277,80

Autor

AMANDA DAYS RAMOS NOVOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA· OAB PB 27095· CPF 013.***.***-75

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (02/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 13.482,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que de acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, considerando que o recurso interposto nos autos é tempestivo, de ordem do(a) Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar(em) contr... (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 13.482,95

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

RONALDO SOARES GOMESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 14439· CPF 054.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 10071· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO SOARES GOMES

Reu

RONALDO SOARES GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 14439· CPF 054.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 10071· CPF 804.***.***-87

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Reu:

ANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 14439· CPF 054.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 10071· CPF 804.***.***-87

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832483-33.2024.8.15.2001. AUTOR: RONALDO SOARES GOMES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) da parte autora, para requer o cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANDREA RICART... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO SOARES GOMES

Reu

RONALDO SOARES GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 14439· CPF 054.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 10071· CPF 804.***.***-87

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Reu:

ANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 14439· CPF 054.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO· OAB PB 10071· CPF 804.***.***-87

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 21.524,42

Autor

ELENILDO FREIRE DA SILVACPF

Reu

LATAM LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PRISCILLA DE PONTES· OAB RN 15814· CPF 107.***.***-47

Autor:

FERNANDA HARESKA DE FREITAS MORAIS· OAB MT 25040· CPF 061.***.***-58

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA HARESKA DE FREITAS MORAIS em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 21.524,42

Autor

ELENILDO FREIRE DA SILVACPF

Reu

LATAM LINHAS AEREAS SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 12.282,90

Autor

RODRIGO MARTINS LOPESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Reu:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARTINS LOPES

Reu

BEATRIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Reu:

BEATRIZ PEREIRA· OAB SP 478650· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 28.473,32

Autor

BRUNO HENRIQUE DE JESUS SILVACPF

BEATRIZ PEREIRACPF

Reu

CAR SYSTEM ALARMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA· CPF 386.***.***-01

Reu:

FELIPE EDUARDO COSTA· OAB SP 420557· CPF 378.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP) Processo 1009779-81.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Pereira - Reqda: Car System Alarmes LTDA - Vistos. Fls. 188/192: Ante a alegação de existência de débito remanescente no valor de R$ 529,27, deverá a parte requerida comprovar o pagamento do valor indicado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. No silêncio, deverá a parte autora... (29/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLOS DANIEL REGO E SILVA, ARIGLEISON ADAM MONTEIRO SANTOS Certifico para Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018312-26.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDIN... (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL REGO E SILVACPF

ARIGLEISON ADAM MONTEIRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULA BEATRIZ DA CONCEICAO PEREIRA· CPF 605.***.***-86

Reu:

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-76

Reu:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS DANIEL REGO E SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARIGLEISON ADAM MONTEIRO SANTOSCPF

CARLOS DANIEL REGO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 65539· CPF 028.***.***-76

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Autor:

PAULA BEATRIZ DA CONCEICAO PEREIRA· OAB PI 23014· CPF 605.***.***-86

Reu:

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 65539· CPF 028.***.***-76

Reu:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Reu:

PAULA BEATRIZ DA CONCEICAO PEREIRA· OAB PI 23014· CPF 605.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018312-26.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLOS DANIEL REGO E SILVA, ARIGLEISON ADAM MONTEIRO SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Pen... (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO WELITON SANTOS ALVESCPF

PATRICIA POMPEU DE SALESCPF

Reu

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

AGUIDA DA CRUZ SILVACPF

Reu

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59. (27/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 12.508,57

Autor

MARIANA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Apensado ao processo 0868082-19.2024.8.14.0301 (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 12.508,57

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIANA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 1230

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 125.000,00

Autor

SIMONE BARATA DA SILVACPF

GISELE BARATA DA SILVACPF

Reu

LOTUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 18656· CPF 522.***.***-04

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo 0800940-95.2024.8.14.0301 (09/01/2024)

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