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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

VIVIANE SANTANA ARAUJO CARMOCPF

Advogados

Reu:

DEIVISSON ARAUJO COUTO· OAB BA 030302· CPF 798.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE SANTANA ARAUJO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE SANTANA ARAUJO CARMOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEIVISSON ARAUJO COUTO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINA TEREZA COLI DE SOUZACPF

ANA LUISA DE SOUZA RITTERCPF

DEBORAH DE LUCENA GARCIACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESENDE

POLICIA FEDERAL/RJCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEBORAH DE LUCENA GARCIA· OAB MG 097833· CPF 014.***.***-82

Reu:

PEDRO PAULO SIMAO DA ROCHA· CPF 972.***.***-68

Reu:

PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES· CPF 095.***.***-76

Reu:

FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA· CPF 824.***.***-49

Reu:

JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR· CPF 083.***.***-90

Reu:

DECIO PEREIRA DE MOURA· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINA TEREZA COLI DE SOUZACPF

ANA LUISA DE SOUZA RITTERCPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESENDE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DE LUCENA GARCIA· OAB MG 097833· CPF 014.***.***-82

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01 (30/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

LENY DO AMARAL BRAZIL FERREIRACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - NITEROI

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

PEDRO BLOOMFIELD GAMA SILVA· CPF 086.***.***-95

Reu:

PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA· CPF 794.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO TERRA GOMES· CPF 015.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES TRANNIN· CPF 884.***.***-91

Reu:

LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENY DO AMARAL BRAZIL FERREIRACPF

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - NITEROI

Advogados

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02 (23/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Reu

ROBERTO MAFRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA MARINHO BRANT· CPF 072.***.***-02

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO· CPF 094.***.***-94

Autor:

PEDRO PAULO SIMAO DA ROCHA· CPF 972.***.***-68

Autor:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES TRANNIN· CPF 884.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES· OAB RJ 229952· CPF 144.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAFRA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES· OAB RJ 229952· CPF 144.***.***-81

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02 (14/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PIENTZNAUERCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

Reu:

CAROLINA DA SILVA BRANDAO DA CRUZ· CPF 128.***.***-08

Reu:

NYCOLLAS PASCHOAL· CPF 132.***.***-41

Reu:

MARCIA MARTINS MAIA· CPF 958.***.***-00

Reu:

GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR· CPF 051.***.***-84

Reu:

GABRIEL DUARTE SOUZA· CPF 030.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PIENTZNAUERCPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (08/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Reu

MAURICIO JOSECPF

Advogados

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO· CPF 094.***.***-94

Autor:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES TRANNIN· CPF 884.***.***-91

Autor:

WESCLEY SILVA DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-13

Autor:

LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES· OAB RJ 229952· CPF 144.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JOSECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02 (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS KEMPERCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA· CPF 020.***.***-94

Reu:

CARLOS VIGGIANO JUNIOR· CPF 796.***.***-91

Reu:

SILVANA CARLA RIBEIRO DE SOUZA· CPF 907.***.***-53

Reu:

IRANILMO MELO LOPES· CPF 981.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DOUGLAS KEMPERCPF

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (01/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SEGUNDO DA SILVACPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 237759· CPF 172.***.***-47

Reu:

XENIA RIBEIRO SOARES· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA· CPF 943.***.***-91

Reu:

LUCAS BARROS LESSA· CPF 124.***.***-08

Reu:

MARCELO VIDAL MOTTA· CPF 028.***.***-33

Reu:

JOAO LUIZ LASMAR AMARAL· CPF 708.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SEGUNDO DA SILVACPF

Reu

MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 237759· CPF 172.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (29/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

31/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Reu

FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIOCPF

ULISSES REZENDECPF

ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZACPF

RONALDO NEVES LEITECPF

CARLOS HENRIQUE DE JESUSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI· CPF 152.***.***-10

Autor:

EDUARDO GOMES· CPF 048.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL· CPF 111.***.***-64

Autor:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES DE SALES· CPF 784.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA MEDEIROS· CPF 833.***.***-87

Reu:

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 009958· CPF 335.***.***-91

Reu:

ROSA MARIA NEVES ABADE· CPF 022.***.***-44

Reu:

ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS· CPF 180.***.***-45

Reu:

HUMBERTO GAZE NETO· OAB RJ 073533· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA COSTA ANDRADE E SILVA

PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO

LULIO CESAR DA SILVA CRUZ

CARLOS HENRIQUE DE JESUS

HELIO MACHADO DA CONCEICAO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

02/04/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO MACHADO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS· OAB RJ 197030· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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