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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE

Reu

ERIK DA SILVA LIMACPF

FABIANO TORRES DA SILVACPF

FRANCISCO ALEXANDRO LIMA DE ARRUDACPF

JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVA ANDRADECPF

+ 31 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Reu:

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL· OAB RN 17680· CPF 080.***.***-30

Reu:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR· OAB RN 6605· CPF 053.***.***-42

Reu:

JANDIR OLINTO FERREIRA DA SILVA· CPF 813.***.***-87

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2024. (10/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

Reu

PEDRO SILVINO DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO RAMON BARBOSA DE LIMACPF

ALLAN CARLOS MATIAS DA SILVACPF

MATHEUS TAVARES DA SILVA TORRESCPF

SEVERINO LOPES DA SILVA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR· OAB RN 12673· CPF 018.***.***-95

Reu:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Reu:

GILSON NUNES CABRAL· OAB RN 15446· CPF 087.***.***-55

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Autos n. 0200028-92.2020.8.20.0149 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 02ª Promotoria João Câmara Polo Passivo: MATHEUS TAVARES DA SILVA TORRES e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGO RODRIGUES CAMARA

ALLAN CARLOS MATIAS DA SILVACPF

PEDRO SILVINO DA SILVA FILHOCPF

MATHEUS TAVARES DA SILVA TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 3 outros

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Autor:

ANGELUS VINICIUS DE ARAUJO MENDES· OAB RN 12638· CPF 012.***.***-30

Autor:

JOAO MARIA PEGADO MENDES· OAB RN 2934· CPF 261.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 50.865,52

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200466820 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 50.865,52

Autor

JOSE CARLOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 3000617-37.2024.8.06.0126 D E S P A C H O Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do depósito judicial realizado pela parte executada e requerer o que entende... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 12.067,50

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 12.067,50

Autor

BRENO BORGES DE CAMARGOCPF

Reu

NEUSA MACHADO DA SILVACPF

NEUSA M. DA SILVA

DAGOBERTO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BEBEL

JOAO LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO

STEVE

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA IVANEIDE DA FONSECACPF

Reu

JOAO DE DEUS DA FONSECACPF

Outros

NALA EWERT CABRAL DE PAULA SALUSTINO· OAB RN 15540· CPF 092.***.***-51

LIGIA DE SIQUEIRA CABRAL SILVA· OAB RN 16963

IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA· OAB RN 4231· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ALTEAN FERREIRA DA SILVA

GILBESIO RODRIGUES DA SILVACPF

DENISMARQUE RAMOS SANTOS

ALTEAN FERREIRA DA SILVACPF

CLAUDENILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

MAURO PEREIRA MAGALHAES· OAB RO 6712· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

30/06/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 7.400,00

Autor

SAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR DE MATTOS GOMESCPF

Outros

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR DE MATTOS GOMESCPF

Último movimento: Remessa (18/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

PAULO CESAR DE MATTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

PAULO CESAR DE MATTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAULO ROBERTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: PAULO CESAR DE MATTOS GOMES DECISÃO....: POR ENTENDER QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE MADURO PARA DECISÃO DE MÉRITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC. AGUARDE-SE, POR CAUTELA, O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. OUTROSSIM, P... (18/05/2026)

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