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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDRE FELIPE· OAB RN 3397· CPF 429.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (03/04/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUCAS MELO DE SOUZACPF

Reu

LUCAS MELO DE SOUZACPF

JONATA FURTADO RAMOSCPF

ERALDO DE SOUZA CORREIACPF

HUALISON RAMOS GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB AP 4131

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERALDO DE SOUZA CORREIACPF

LUCAS MELO DE SOUZACPF

HUALISON RAMOS GONCALVESCPF

JONATA FURTADO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB PA 25594· CPF 704.***.***-72

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MELO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. (10/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 3935· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCOS MACHADO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que nesta data, faço a intimação da parte ré, através de seu advogado para ciência da sentença proferida nos autos. TIAGO MATIAS DE SOUZA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá... (19/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 3935· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

JOAO VITOR BRITO SANTOS

JOAO VITOR BRITO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JELMA DE ALMEIDA LOPES· OAB BA 53757· CPF 708.***.***-00

Reu:

PAULA SALES AMARAL VIANA· OAB BA 49729· CPF 048.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Joao Vitor Brito Santos Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Testemunha: Fábio Lima Nery Testemunha: Davi Santos Bomfim Testemunha: Balbino Pereira Dos Santos Testemunha: Afãnio Dos Santos Testemunha: Geovana Santos Gonçalves Testemunha: Tainá Dos Santos Ribeiro Vitima: Igor De Jesus Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITA... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR BRITO SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SALES AMARAL VIANA· OAB BA 49729· CPF 048.***.***-26

Autor:

JELMA DE ALMEIDA LOPES· OAB BA 53757· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON ARAUJO DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WELLINGTON DE JESUS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLEYTON ARAUJO DE SOUSACPF

WELLINGTON DE JESUS

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON ARAUJO DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WELLINGTON DE JESUS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON ARAUJO DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WELLINGTON DE JESUS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA· OAB DF 40159· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALDEIAS ALTAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALDEIAS ALTAS

AMBIENTE DA DP DE ALDEIAS ALTAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 7.419,55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WANDERSON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

Último movimento: Certidão (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDINEY DO ROSARIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59. (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EUFRASIO GONCALVES DAVINOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUFRASIO GONCALVES DAVINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 12 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

GENIVAL JOSE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO REIS· OAB PE 53768· CPF 858.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GENIVAL JOSE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO REIS· OAB PE 53768· CPF 858.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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