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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.568,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

BELFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.297,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

BELFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNADINELLI DROGARIA LTDA

LEXVYN DROGARIA LTDA

FERRAREZE DROGARIA LTDA

FRANFORTES DROGARIA LTDA

M. G. MACHADO FORTES DROGARIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ATTIÉ FRANÇA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VALÉRIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

RODRIGO MORAES POLIZELI· OAB SP 319660· CPF 364.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BELFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA FREITAS· OAB SP 427984· CPF 455.***.***-52

Autor:

MATHEUS DE ABREU MACHADO· OAB SP 427954· CPF 370.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BELFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BELFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU MACHADO· OAB SP 427954· CPF 370.***.***-38

Autor:

THIAGO SILVA FREITAS· OAB SP 427984· CPF 455.***.***-52

Reu:

THIAGO SILVA FREITAS· OAB SP 427984· CPF 455.***.***-52

Reu:

MATHEUS DE ABREU MACHADO· OAB SP 427954· CPF 370.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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