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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDACNPJ

COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA

COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDACNPJ

FCOSTA LOUREIRO CIA LTDA

+ 15 outros

Advogados

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APROFARAGUILERA PROD FARMAC LTDA

BELFAR REPRESENTACOES LTDA

COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA

DISPROFAGDISTDE PRODFARMAGUILERA LTD

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCautelar Fiscal

Ajuizamento

16/12/1994

Distribuição

16/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

APROFARAGUILERA PROD FARMAC LTDA

BELFAR REPRESENTACOES LTDA

COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA

DISPROFAGDISTDE PRODFARMAGUILERA LTD

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 3.651.613,15

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Reu

RUY RAMOS TRINDADECPF

BELFAR REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIB DE MEDICAMENTOS SAO LUIZ LTDA

Advogados

Autor:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Autor:

LETICIA DAVID THOME· OAB PA 10270· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 14.212,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BELFORT E BELFORT LTDACNPJ

ANTONIO BORGES BELFORTCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000032-14.2010.8.27.2726/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Execução já suspensa. Defiro pedido do evento 58, MANIFESTACAO1, mantenho a suspensão pelo parcelamento. Aguarde-se. Cumpra-se. Miranorte - TO, data certificada eletronicamente. (24/03/2026)

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