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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 443.108,00

Autor

ERICA DE ASSIS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO BELFORD ROXO

ESTADO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES ROCHA· OAB RJ 91486· CPF 012.***.***-20

Autor:

DANIEL CARVALHO ALVES· OAB RJ 197817· CPF 121.***.***-69

Reu:

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO· OAB RJ 95019· CPF 877.***.***-20

Reu:

VANIA PEREIRA XAVIER· OAB RJ 240237· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO BELFORD ROXO

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO· OAB RJ 206396· CPF 139.***.***-40

Autor:

NAIDE MARINHO DA COSTA· OAB RJ 74228· CPF 528.***.***-78

Outros

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA· OAB RJ 136069· CPF 080.***.***-70

FLAVIO VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 127149· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO BELFORD ROXOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DA COSTA DIEGUES· OAB RJ 172407· CPF 115.***.***-62

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: AUGUSTO BELFORD ROXO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA DA COSTA DIEGUES (OAB RJ172407) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para... (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUGUSTO BELFORD ROXOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CAROLINA DA COSTA DIEGUES· OAB RJ 172407· CPF 115.***.***-62

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (14/03/2024)

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